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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 161, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011626- 98.2021.6.05.8063,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, excepcionalmente, CLÁUDIO PEREIRA BOMFIM, servidor requisitado, como primeiro substituto legal da titular da chefia do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Caetité, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem e sem prejuízo da adoção, pela titular da unidade cartorária, das providências relativas à indicação de novo servidor efetivo ali lotado, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 198, de 7/12/2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n. º 221, edição de 14/12/2017, que designou Leiliane Fernandes Brito como primeira substituta legal da titular da chefia do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Caetité, a partir de 31/8/2020, data de seu retorno ao órgão de origem.

Salvador, 27 de outubro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 209, de 28/10/2021, p. 18-19.