PORTARIA Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI 0013476-34.2021.6.05.8114,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ELINALDO FERREIRA MIRANDA, servidor com requisição autorizada por este Tribunal para a 114ª Zona Eleitoral - Riachão do Jacuípe até 19/2/2023, como segundo substituto legal da titular da chefia de cartório da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou lotação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 147, de 24/08/2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 152, páginas 7 e 8, edição de 28/08/2017, que designou Rosilê Almeida Santana Mascarenhas como segunda substituta legal da titular da chefia de cartório da 114ª Zona Eleitoral - Riachão do Jacuípe, a partir do dia 1º/2/2021, data posterior ao encerramento operacional de sua substituição;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de outubro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral