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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI 0014450-05.2021.6.05.8039,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, Zélia Alves de Sousa e Ivan da Silveira Júnior, respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais do titular da Chefia de Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria;

Art. 2º. Revogar os arts. 1º e 2º da Portaria n.º 95, de 15 de junho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 114, pág. 9, edição de 17/06/2021, que designou Diogo Amazonas de Miranda Avelar de Freitas e Zélia Alves de Sousa como primeiro e segunda substitutos legais do titular da chefia do cartório da 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista, a partir de 23/8/2021 e da publicação da portaria, respectivamente;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de outubro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 22/10/2021, p. 5-6.