PORTARIA Nº 154, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015298- 98.2021.6.05.8133,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor MARCELO BRITO*, como primeiro substituto legal do titular da chefia de cartório da 133ª Zona Eleitoral (Camacan- BA), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar, especificamente no que tange à designação do servidor Thales Rego Ruback como primeiro substituto legal do titular da chefia de cartório da 133ª Zona Eleitoral (Camacan- BA), a Portaria da Diretoria-Geral n.º 44, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-BA, edição nº 94, de 24/5/2017, p. 6 e 8, a partir de 28/4/2021, data posterior ao encerramento operacional de sua substituição;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de outubro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

* Republicada por conter erro material.