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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 134, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 304, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece o processo de Gerenciamento de Mudanças e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas "a", "e" e "f", do inciso I, e as alíneas "a" e "e", do inciso II, do art. 7º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º. [...]

I . [...]

a. Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a quem caberá a presidência;

[...]

e. O presidente da Comissão Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais;

f. Os titulares das seguintes seções SEBDA, SEDESC, SEINFRA, SEMIN, SEQUIP e SESAU;

[...]

II . [...]

a. Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a quem caberá a presidência;

[...]

e. O presidente da Comissão Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais;

[...]"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, em 3 de setembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 174, de 09/09/2021, p. 13-14.