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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4 de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012185- 50.2021.6.05.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CARLOS ALBERTO SAMPAIO LOPES, Técnico Judiciário, servidor do quadro pessoal deste tribunal, lotado na Seção de Análise e Execução Orçamentária - SEAEO, como segundo substituto legal da titular da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais;

Art. 2º. Revogar o art. 2º da Portaria nº 155,de 13/10/2018 , publicada no DJE nº 213, pág. 11, edição do dia 17/10/2018, apenas no que tange à designação de Iralva Nobre da Hora como segunda substituta legal da titular da SEAEO, a partir do dia 28/6/2021, data posterior ao encerramento operacional de sua substituição;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de agosto de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 166, de 27/08/2021, p. 5-6.