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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 115, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012252- 15.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras efetivas ALEXANDRA RODRIGUES VAQUES e ANABEL SOUZA AMORIM, respectivamente, como primeira e segunda substitutas da titular da função comissionada da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - COAJUC, nos seus afastamentos legais e ocasionais; (Revogado pela Portaria nº 178/2021)

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 124, de 28/12/2020 , publicada no DJE nº 4, pág. 35, edição de 11/01/2021, que designou as servidoras efetivas Gabriela Pontes Almeida Teixeira e Beatriz Maia Vieira Lima Crysóstomo como primeira e segundas substitutas legais da titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, respectivamente, a partir de 30/3/2021 e 19/4/2021, datas imediatamente subsequentes ao encerramento operacional de suas designações;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de julho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 143, de 28/07/2021, p. 15-16.