PORTARIA Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0002790- 34.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ana Cristina Silva dos Santos Ferreira, servidora efetiva, Analista Judiciário, Área Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, como primeira substituta legal do titular da Chefia da Seção de Planejamento Orçamentário - SEPLAN, durante os afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 139, de 30 de maio de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 97, edição de 31/5/2019, pág. 25, apenas no tocante à designação de André Luiz Cavalcanti e Cavalcante como primeiro substituto legal do titular da SEPLAN, com efeitos a partir de 30/3/2021.

Art. 3º. Revogar o Art. 1º da Portaria n.º 307, de 10 de dezembro de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 228, edição de 11/12/2019, págs. 8 e 9, a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de junho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral