Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 138, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o §1º do art. 5º da Portaria n.º 257/2019, que dispõe sobre a regulamentação das Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a tramitação do SEI 0109129- 56.2017.6.05.8000 e tendo em vista as alterações na estrutura orgânica do Tribunal introduzidas pela Resolução Administrativa n.º 4/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o §1º do art. 5º da Portaria n.º 257, de 08 de outubro de 2019 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º [...]
§ 1º A indicação ocorrerá por meio de sistema de revezamento entre as unidades: Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços - SGA, Secretaria Judiciária - SJU, Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR, Secretaria-Geral da Presidência - SGPRE, Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições - SPL, Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP e Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição - SJR."
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador-BA, 9 de setembro de 2021.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 178, de 14/09/2021, p.6.
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