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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 127, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001910- 59.2021.6.05.8059, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor requisitado WENDEL CARDOSO SANTANA, com requisição autorizada por este Tribunal para a 59ª Zona Eleitoral - Poções, até 31/12/2021, como segundo substituto legal do titular da chefia de cartório da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria, até seu retorno ao respectivo órgão de origem;

Art. 2º. Revogar art. 1º, da Portaria n.º 247, de 23 de setembro de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 176, página 6, edição de 25/09/2019, que designou Alex Moraes Vieira como segundo substituto legal do titular da chefia de cartório da 59ª Zona Eleitoral - Poções, a partir da publicação da portaria;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de agosto de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 161, de 23/08/2021, p. 5.