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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Altera o artigo 10 da Portaria n.º 305, de 05 de dezembro de 2016, que estabelece o processo de Gerenciamento de Configurações e Ativos de Serviço e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, XXIII, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 28, de 22 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2019, tendo em vista avaliação e revisão do Processo de Gerenciamento de Configurações e Ativos de Serviço, estabelecido neste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 10 da Portaria n.º 305, de 05 de dezembro de 2016 , alterada pela Portaria n.º 78, de 26 de junho de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. Este processo será revisado anualmente, para que seja aperfeiçoado, quando necessário."

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 13 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 011, de 20/01/2020, p. 5.