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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI 0097605-57.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores efetivos, TATIANA ANDRADE ALMEIDA, Analista Judiciário – Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13 e ANDRÉ LUÍS MARTINS BESERRA, Analista Judiciário – Área Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, respectivamente, como primeira e segundo substitutos da titular da chefia da Seção de Apoio Jurídico – SECAJU, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 204, de 14/08/2019, publicada no DJE nº 148, pág. 5, edição de 16/08/2019, que designou Mirela Rios Cruz de Jesus, como primeira substituta legal da titular da chefia da Seção de Apoio Jurídico - SECAJU, com efeitos a partir de 27/7/2020, data em que foi designada para exercer função comissionada em outra unidade;

Art. 3º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 303, de 05/12/2019, publicada no DJE nº 227, pág. 7, edição de 10/12/2019, que designou Tatiana Andrade Almeida como segunda substituta legal da titular da chefia da Seção de Apoio Jurídico - SECAJU, a partir da publicação da portaria.

Salvador, 29 de julho de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 156, de 31/07/2020, p. 7.