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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 3, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 17871/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar GEISELLEM DE OLIVEIRA MENEZES*, servidora removida para este Tribunal e o servidor requisitado, JOSÉ ALBÉRICO MATOS CARVALHO, respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais da titular da chefia do cartório da 82ª Zona Eleitoral/Cícero Dantas, a partir da data de publicação da portaria, quanto ao servidor requisitado até seu retorno ao órgão de origem ou a apresentação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 309, de 10/12/2019 , publicada no DJE nº 229, página 7, edição de 12/12/2019, PAD nº 15798/2019, a partir da data de publicação da portaria.

Salvador, 8 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 005, de 10/01/2020, p. 4.