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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 24, DE 03 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 937/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CATARINA PINTO DOS SANTOS e EVANDRO SANTOS MONTALVÃO, servidores requisitados, respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais do titular da Chefia do Cartório da 175ª Zona Eleitoral Palmas de Monte Alto, durante os afastamentos legais e ocasionais, até o retorno aos correspondentes órgãos de origem. (Revogado pela Portaria 215/2021)

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 146, de 19/9/2018 , página 6, publicada no DJE nº 188, edição de 24/9/2018, que designou EVANDRO SANTOS MONTALVÃO como primeiro substituto legal do titular da referida chefia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de março de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 043, de 06/03/2020, p.10.