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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 17, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 1527/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ZILDACI CARVALHO OLIVEIRA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do titular da chefia do cartório da 181ª Zona Eleitoral/Paulo Afonso, a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou apresentação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro; ( Revogado pela Portaria 265/2022)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 52, de 23/5/2018 , publicada no DJE nº 109, página 4, edição de 18/6/2018, que designou o servidor efetivo Alessandro Santos Araújo, como primeiro substituto legal do titular da função sobredita, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Revogar a Portaria nº 200, de 6/8/2019 , publicada no DJE nº 142, página 7, edição de 8/8/2019, que designou a servidora requisitada Zildaci Carvalho Oliveira, como segunda substituta legal do titular da função sobredita a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 14 de fevereiro de 2020.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 037, de 28/02/2020, p. 6.