PORTARIA Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2019

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Resolução Administrativa n.º 11/2007 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novo prazo de inscrição, no período de 1º a 5 de abril de 2019, para a seleção de candidatos ao Programa Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Direito Eleitoral, a que se refere o caput do art. 1º da Portaria n.º 13, de 18 de fevereiro de 2019.

Art. 2º. As demais disposições da Portaria n.º 13, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n.º 34, p.9, 10 e 11, edição do dia 21/2/2019, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 27 de março de 2019.

FABÍOLA MAZZEI VITÓRIO

Diretora-Geral