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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 204, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 11781/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS e ANDRÉ LUÍS MARTINS BESERRA* como primeira e segundo substitutos legais da titular da Seção de Apoio Jurídico – SECAJU, respectivamente, a partir da data de publicação desta portaria; (Revogado pela Portaria nº 75/2020)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 130, de 16 de maio de 2019 , apenas no que se refere às designações de ANDRÉ LUÍS MARTINS BESERRA e MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS como primeiro e segunda substitutos legais da titular da Seção de Apoio Jurídico – SECAJU, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 14 de agosto de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 148, de 16/08/2019, p. 5.

*Vide Portaria nº 303/2019