Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2019
Prorroga o prazo e substitui membros da Comissão instituída pela Portaria n.º 182, de 22 de julho de 2019.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante do Processo Administrativo Digital n.º 10738/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo concedido mediante Portaria n.º 182, de 22 de julho de 2019 , publicada no DJE de 23 de julho de 2019, o prazo para finalização do arrolamento físico do material permanente e de consumo deste Regional, com a realização de inventário na SEGEA e apresentação de relatório com os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens acima discriminados.
Art. 2º Dispensar os servidores Flávio José de Freitas Júnior, Délmara Miranda Santos Bandeira de Mello e André Luiz Portella de Oliveira Gaspari.
Art. 3º Designar para compor a comissão, em substituição aos membros acima, os seguintes servidores: I Eliane de Araújo e Oliveira, Analista Judiciário; II Guilherme Gonçalves Loura, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Regional; III Roberto Ribeiro da Encarnação, Técnico Judiciário.
Art. 4º O Presidente da comissão será substituído, nos seus afastamentos legais e ocasionais, pelo servidor Guilherme Gonçalves Loura.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 26 de julho de 2019.
VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER
Diretor-Geral Substituto
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 30/07/2019, p. 5.