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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 147, DE 04 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 7743/2019,

RESOLVE:

Designar ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOÊDO servidora efetiva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal da titular da chefia da SEINF Seção de Informações Funcionais, durante seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria. (Revogado pela Portaria nº 51/2021)

Revogar a Portaria nº 130, de 16/05/2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 087, pág. 18, edição de 17/05/2019, no que se refere à designação da servidora efetiva Joselina Santana Pacheco, como segunda substituta legal da titular da função sobredita (PAD nº 4928/2019), a partir da data de publicação desta portaria.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de junho de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 101, de 06/06/2019, p. 4.