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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 131, DE 17 DE MAIO DE 2019

Torna sem efeito a Portaria n.º 127, de 13 de maio de 2019. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no PAD n.º 3584/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 127, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de maio 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 89, de 21/05/2019, p. 8.