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Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE MARÇO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 861/2016,
RESOLVE
Salvador, em 10 de março de 2016.
ANDRÉ LUÍS MARTINS BESERRA
Diretor-Geral
Republicada por ter saído com incorreção no DJE Nº 045, de 16 de março de 2016.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 48 de 21/03/2016, p. 5.