Altera a Instrução Normativa TRE n.º 05, de 26 de janeiro de 2021, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao(à) magistrado(a) e servidor(a) com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessa mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Pessoal e Profissional (TACPP) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de Gestão de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período 2023-2026.

Regulamenta a avaliação de desempenho com foco em resultados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Regulamenta o tratamento de denúncias pela Ouvidoria, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Estabelece os procedimentos para a retenção de valores de provisões referentes a encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do TRE-BA.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à gestão, ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Regulamenta o Programa Menor Cidadão (PMC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Dispõe sobre a realização de Estudo Técnico Preliminar na fase de planejamento das contratações realizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.