INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no SEI nº 0000975-65.2022.6.05.8000, e CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 18, de 28 de junho de 2021 , do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do TRE-BA;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 , do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do TRE- BA e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico Setorial (PES) da Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-BA para o ciclo 2022-2026, nos termos do Anexo desta Instrução Normativa, disponível no endereço: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-instituciona l- 2021-2026/planejamento-estrategico-institucional-2021-2026 .

Art. 2º Competirá ao (à) titular da Secretaria Judiciária, com apoio de seu Gabinete e de suas Coordenadorias:

I   - Mensurar, quadrimestralmente, os indicadores setoriais previstos no Anexo desta Instrução Normativa, até 5 (cinco) dias após o término do período de referência;

II  - Elaborar Relatório de Desempenho Setorial (RDS), com os resultados dos indicadores e das ações realizadas, no prazo de 5 (cinco) dias após a medição;

III    - Realizar Reuniões de Análise Tática (RATs) quadrimestrais, até 5 (cinco) dias após a elaboração do RDS, para conhecimento e análise interna;

V - Lavrar atas das RATs, registrando eventuais propostas de redirecionamento das Estratégias Institucional ou Setorial deliberadas;

V - Encaminhar as eventuais propostas de redirecionamento à análise técnica da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL).

Art. 3º Após a análise prevista no art. 2°, inciso V, as propostas de redirecionamento serão encaminhadas à deliberação do Conselho de Governança, acaso relativas à Estratégia Institucional, ou à Diretoria-Geral e à Presidência, sucessivamente, acaso relativas à Estratégia Setorial da Secretaria Judiciária (SJU).

Art. 4º O Plano de que trata esta Instrução Normativa deverá ser atualizado sempre que o Planejamento Estratégico Institucional for revisado, a fim de atender aos objetivos institucionais do TRE-BA, bem como às diretrizes fixadas pelos órgãos de controle.