INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Instrução Normativa n.º 01, de 20 de fevereiro de 2017, acrescida do artigo 2º-A, com a seguinte redação:

"Art. 2º-A- Os Membros do Tribunal, o Procurador Regional Eleitoral, os Juízes e Promotores Eleitorais, que recebem créditos referentes à gratificação eleitoral na Caixa Econômica Federal ou no Banco Itaú Unibanco, deverão solicitar a abertura de conta-salário, munidos de ofício emitido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 4 de setembro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia