INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2016

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 12 da Instrução Normativa TRE-BA n.º 1/2016, de 27 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.12 ......................................................................................................................... ............................................................................................................................ ............

Parágrafo único. Não se aplica a regra prevista no caput deste artigo nas hipóteses de redistribuições consideradas obrigatórias pelo § 1º, do art. 1º desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Em 31 de maio de 2016

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente