Atos Normativos e Protocolos do CNJ
Nesta seção, você encontra reunidos todos os atos normativos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, Recomendações e Enunciados. Estes documentos são fundamentais para a compreensão e aplicação das diretrizes e normas que regem o sistema de justiça brasileiro.
Nesta seção, você encontra reunidos os Protocolos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvidos com base nas Resoluções do próprio Conselho. Estes documentos visam orientar e uniformizar procedimentos no âmbito do Poder Judiciário, promovendo maior eficiência e transparência.
Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ nº 492/2023)
Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (Resolução CNJ nº 598/2024)
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