![Banco de Sentenças e Decisões do CNJ reúne julgamentos sob a perspectiva de gênero Banco de Sentenças e Decisões do CNJ reúne julgamentos sob a perspectiva de gênero](https://www.tre-ba.jus.br/imagens/fotos/banco-de-sentencas-e-decisoes-do-cnj-reune-julgamentos-sob-a-perspectiva-de-genero/@@images/0700da2f-b9cb-42cf-bf5e-ec6dfd8c259d.jpeg)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Banco de Sentenças e Decisões Judiciais com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Este banco de dados serve como uma ferramenta essencial para a coleta e armazenamento de decisões judiciais que incorporem a perspectiva de gênero, assegurando o registro de deliberações que reconheçam e combatam as desigualdades de gênero.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um conjunto de diretrizes e princípios elaborados para orientar juízes e outros operadores do direito na análise de casos sob uma ótica que considere as desigualdades de gênero. Este protocolo busca garantir que as decisões judiciais não perpetuem estereótipos de gênero e que contribuam para a proteção dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.
A criação e implantação de um Banco de Sentenças e Decisões Judiciais com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero representa um passo significativo na promoção da equidade de gênero no sistema judicial.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já realiza registros no referido banco, contribuindo assim para a consolidação de práxis que colaboram para efetiva tutela dos direitos das mulheres.
Para acessar o Banco de Sentenças e Decisões, clique aqui.