Esta área visa a auxiliar o magistrado eleitoral na execução das suas atribuições, disponibilizando os serviços de maior interesse como legislação, jurisprudência, capacitação, pessoal etc.

Capacitação eleitoral

Veja a matéria sobre o Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados

Formulários diversos (formato ZIP/docx). Esta pasta contém:

- Autorização de deslocamento e concessão de diária

- Informação de dados para pagamento de diária

- Ficha cadastral para atualização dos dados

- Formulário de frequência

- Comunicação de afastamento

- Requerimento de habilitação

Legislação (arquivos em formato PDF):

- Resolução Administrativa TRE-BA nº 11/2021 - Altera dispositivo da Res. Adm. n.º 23/2020

- Resolução Administrativa TRE-BA nº 23/2020 - Substituição de Juiz Eleitoral

- Anexo I da Res. Adm. TRE-BA nº 23/2020

- Resolução Administrativa TRE-BA nº 35/2018 - Concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais

- Lei nº 8.350/1991 - Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral

- Resolução TSE nº 21.009/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau

- Resolução TSE nº 23.323/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências

- Resolução TSE nº 23.486/2016 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos

- Resolução TSE nº 23.517/2017 - Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados

- Portaria TSE nº 247/2016 - Fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral

- Resolução nº 3402/2006 - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas

- Portaria da Presidência TRE/BA nº 558/2011 - Estabelece, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, procedimentos visando ao ressarcimento ao Erário, de valores pagos a maior, em decorrência de relação funcional

- Portaria da Presidência TRE/BA nº 414/2016 - Atualiza os valores da indenização de despesa com transporte por trecho constante do Anexo I da Portaria nº 456, de 19 de setembro de 2012, da Presidência deste Regional

- Instrução Normativa TRE/BA nº 01/2017 - Dispõe sobre o lançamento de créditos salariais através de conta salário vinculada a instituições bancárias conveniadas a este tribunal

Listas de antiguidade

Arquivos em formato PDF (atualizados em 23-11-2023).

• Juiz Lotado na Capital
  
• Juiz Lotado no Interior

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