Os relatórios anuais de Gestão Participativa estão disponibilizados abaixo em formatos PDF e RTF, a fim de demonstrar as atividades realizadas pelo TRE-BA na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ nº 221/2016.
Compõem os referidos relatórios as evidências de realização de reuniões, consultas e audiências públicas para essa finalidade.
O próximo relatório anual de Gestão Participativa só deverá ser publicado em agosto/2025.
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- Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h
- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h
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