Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
Des. Maurício Kertzman Szporer |
A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais, sendo suas atividades disciplinadas por meio da Resolução TRE-BA Nº 01/2015 - Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria.
É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.
Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um(a) Secretário(a), nomeado(a) pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.
- MISSÃO
Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.
- VISÃO
Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais
- VALORES
Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.
Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br
Página atualizada em 20/08/2024
Provimentos CRE
- 2024
| Provimentos/Anexos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Altera o Provimento CRE-BA nº 06/2024, revogando o seu inciso III do art. 4º. | |
| Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais. | |
| Altera a redação do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024. | |
|
- Anexo I |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024 |
| Provimento CRE/BA nº 03/2024 | Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências. |
| Provimento CRE/BA nº 02/2024 | Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia. |
| Provimento CRE/BA nº 01/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO. |
Provimentos Conjuntos
Provimentos/Anexos |
Ementa/Assunto |
| Normatiza procedimentos e rotinas relativos à utilização do sistema Pardal, visando a garantir a efetividade, celeridade e transparência no gerenciamento das notícias de infrações eleitorais. |
- 2023
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Provimento CRE/BA 09/2023 | Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos da aplicação de medida alternativa de prestação pecuniária fixada em transação penal e suspensão condicional do processo, nos processos criminais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito das zonas eleitorais do Estado da Bahia |
| Provimento CRE/BA 08/2023 | Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia, nos casos de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) em sentido amplo, nas modalidades presencial e eletrônica |
| Provimento CRE/BA 07/2023 | Institui o Projeto CRE ATUALIZA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE/BA 06/2023 | Implanta e disciplina o uso obrigatório de Livros Digitais pelos cartórios eleitorais do estado da Bahia. |
| Provimento CRE/BA 05/2023 | Dispõe sobre a rotina de acompanhamento e controle da movimentação processual das zonas eleitorais do estado da Bahia (PMCic) |
| Provimento CRE/BA 04/2023 | Institui o Projeto CRE AUXILIA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE/BA 03/2023 | Institui o Projeto CRE NA ESTRADA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE-BA nº 02/2023 | Institui a ação Monitora PCA 2023, emergente do projeto CRE ACOMPANHA, no período de 22 de agosto de 2023 a 19 de abril de 2024, para prevenção do acúmulo de Prestações de Contas Anuais Partidárias (PC-PP) no primeiro grau de jurisdição |
| Provimento CRE-BA nº 01/2023 | Institui ação emergente do Projeto CRE ACOMPANHA para monitoramento e saneamento do estoque de Ações Penais Eleitorais (APEl), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no âmbito do 1º Grau da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, no período de 21 de agosto a 11 de outubro de 2023 |
- 2022
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
|
Provimento CRE/BA nº 06/2022 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022 |
| Provimento CRE/BA nº 05/2022 | Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa |
| Provimento CRE/BA nº 04/2022 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022 |
| Provimento CRE/BA nº 03/2022 | Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic) |
| Provimento CRE/BA nº 02/2022 | Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências |
| Provimento CRE-BA nº 01/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais |
- 2021
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais. |
| PROVIMENTO CRE-BA 4/2021 | Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. |
| PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021 | Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
| PROVIMENTO CRE/BA 2/2021 | Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização. |
| PROVIMENTO CRE/BA 1/2021 | Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013. |
- 2020
Provimento |
Ementa |
|---|---|
| Provimento n.º 09/2020 |
Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais |
| Provimento n.º 08/2020 | Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições. |
|
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020 |
|
| Provimento n.º 06/2020 | Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 |
| Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020. | |
Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) |
|
Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020. |
|
|
Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº 905/2019 |
|
Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE |
|
| Provimento Conjunto | Ementa |
|---|---|
| Provimento Conjunto n.º 02/2020 | Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020 |
| Provimento Conjunto n.º 01/2020 | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
| Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
- 2019
| Provimento nº | Ementa |
|---|---|
| 04/2019 | Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo |
| 03/2019 | Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica |
| 02/2019 | Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais |
| 01/2019 | Atualização da relação dos postos de atendimento |
- 2018
Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017
Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral
Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)
Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018
Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual
Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017
Portarias Conjuntas
- 2022
| Portaria Conjunta | Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 03/2022 | Dispõe sobre o acesso ao sistema de gestão do Cadastro Eleitoral (sistema ELO), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Portaria Conjunta nº 02/2022 | Disciplina o atendimento aos eleitores e às eleitoras por meio eletrônico, os procedimentos decorrentes. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2022 |
| Portaria Conjunta nº 01/2022 | Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2022 |
- 2021
| Portaria Conjunta | Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 08/2021 | Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA |
| Portaria Conjunta nº 07/2021 | Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
- 2020
|
Portaria Conjunta |
Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 03/2020 | Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
| Portaria Conjunta nº 02/2020 | Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal |
| Portaria Conjunta nº 01/2020 |
Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
Página atualizada em 26/11/2024
ANO 2024
Correições
Não houve correições até 26 de novembro de 2024.
Inspeções de Ciclo
Editais
- Edital nº 84/2024 - Altera o edital nº 72/2024
- Edital nº 72/2024 - Altera o edital nº 68/2024
- Edital nº 68/2024 - Altera o edital nº 24/2024
- Edital nº 24/2024 - Altera o edital nº 6/2024
- Edital nº 6/2024 - Altera o Edital nº 108/2023
- Edital nº 108/2023 - Torna público o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2024
Portarias
- Portaria CRE-BA nº 659/2024 - Inspecao de ciclo nas 131ª, 141ª, 142ª e 192ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 555-2024 - Inspecao de ciclo nas 185ª, 186ª e 200ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 554-2024 - Inspecao de ciclo nas 33ª, 127ª, 128ª e 162ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 553-2024 - Inspecao de ciclo nas 30ª, 32ª e 141ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 552-2024 - Inspecao de ciclo na 180ª Zona Eleitoral
- Portaria CRE nº 510/2024 - Inspeções de ciclo nas Zonas Eleitorais de Salvador
- Portaria CRE nº 509/2024 - Inspeções de ciclo nas Zonas Eleitorais de Salvador
Autoinspeções anuais
ANO 2023
Correição - não houve correições neste exercício
Inspeção de Ciclo
Editais
Edital nº 101/2023 - Divulgação inscrições deferidas para a Audiência Pública de Paulo Afonso
Edital nº 99/2023 - Audiência Pública no Município de Paulo Afonso
Edital nº 94/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 83/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 77/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 52/2023 - Cronograma de julho a dezembro
Edital nº 39/2023 - Cancelamento de inspeções previstas
Edital nº 21/2023 - Altera Cronograma
Portarias
Portaria nº 970/2023 - altera a Portaria nº 940
Portaria nº 969/2023 - 150ª/Serrinha e 160ª/Santa Bárbara
Portaria nº 955/2023 - altera a Portaria nº 940
Portaria nº 941/2023 - altera a Portaria nº 916
Portaria nº 940/2023 - 84ª e 181ª Zonas/Paulo Afonso
Portaria nº 927/2023 - 163ª Zona/Alagoinhas
Portaria nº 924/2023 - 121ª e 122ª Zonas/Porto Seguro e 188ª e 203ª Zonas/Eunápolis
Portaria nº 916/2023 - 46ª e 167ª Zonas/Jacobina
Portaria nº 915/2023 - 21ª Zona/Esplanada, 44ª Zona/Inhambupe e 144ª Zona/Entre Rios
Portaria nº 914/2023 - 55ª Zona/Morro do Chapéu, 95ª Zona/Irecê, 104ª Zona/Lapão e 199ª João Dourado
Portaria nº 911/2023 - 148ª Zona/Itanhém e 153ª Zona/Medeiros Neto
Portaria nº 898/2023 - altera a Portaria nº 892
Portaria nº 892/2023 - 61ª Zona/Coribe, 71ª Zona/ Bom Jesus da Lapa, 72ª Zona Santa Maria da Vitória e 99ª Zona/Santana
Portaria nº 891/2023 - 22ª e 23ª Zonas/Jequié, 24ª Zona/Ipiaú e 37ª Zona/Maracás
Portaria nº 880/2023 - 54ª Zona/Mundo Novo, 69ª Zona/Utinga e 87ª Zona/Ruy Barbosa
Portaria nº 879/2023 - altera a Portaria nº 874
Portaria nº 874/2023 - 172ª Zona/Itamaraju e 189ª Zona/Itabela
Portaria nº 845/2023 - 56ª/202ª Zonas/Santo Antônio de Jesus e 108ª Zona/São Gonçalo dos Campos
Portaria nº 833/2023 - altera a Portaria nº 809
Portaria nº 822/2023 - altera a Portaria nº 809
Portaria nº 810/2023 - 27ª/28ª Zonas/Itabuna, 29ª Zona/Ibicaraí e 166ª Zona/Buerarema
Portaria nº 809/2023 - 25ª/26ª Zonas/Ilhéus
Portaria nº 802/2023 - 93ª Zona/Caculé
Portaria nº 799/2023 - 70ª/75ª Zonas/Barreiras e 205ª Zona/Luís Eduardo Magalhães
Portaria nº 787/2023 - 39ª/40ª/41ª Zonas/Vitória da Conquista
Portaria nº 778/2023 - altera a Portaria nº 769
Portaria nº 770/2023 - 64ª Zona/Guanambi, 168ª Zona/Igaporã e 175ª Zona/Palmas de Monte Alto
Portaria nº 769/2023 - 47ª/48ª Zonas/Juazeiro e 179ª Jaguarari
Portaria nº 751/2023 - altera a Portaria nº 725
Portaria nº 738/2023 - altera a Portaria nº 725 e a Portaria nº 726
Portaria nº 726/2023 - 31ª Zona/Valença e 109ª Zona/Mutuípe
Portaria nº 725/2023 - 80ª Zona/Tucano e 102ª Zona/Euclides da Cunha
Portaria nº 698/2023 - altera a Portaria nº 654
Portaria nº 681/2023 - altera a Portaria nº 655
Portaria nº 655/2023 - 112ª Zona/Prado, 172ª Zona/Itamaraju e 183ª/Teixeira de Freitas
Portaria nº 654/2023 - 89ª Zona/Lençois e 119ª Zona/Andaraí
Portaria nº 640/2023 - 123ª Zona/Araci
Portaria nº 615/2023 - 154ª/155ª/156ª/157ª Zonas/Feira de Santana
Portaria nº 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022
ANO 2022
Correição - não houve correições neste exercício
ANO 2021
Edital 01/2021 - Cronograma Inspeções Virtuais 2022
ANO 2020
Provimento nº03/2020 - Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020
Portal da CRE
O Portal da CRE/BA dá acesso exclusivo aos servidores (as) e magistrados (as) a todo o acervo normativo da Corregedoria. A ferramenta pretende possibilitar ao usuário consultar manuais, rotinas cartorárias, webinário, serviços judiciais, modelo de decisões e os demais atos de comunicação. O acesso é feito com utilização de senha de rede.
Regulamento Interno da SCR
Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2015
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