Página atualizada em 24/01/2025

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Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (CTPD), instituída pela Portaria nº 938/2022, da Presidência do TRE-BA, publicada no DJe de 05/12/2022, para assessoramento  e apoio ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

Composição

A Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (CTPD) tem a seguinte composição (Art. 2º da Port. TRE/BA nº 938/2022) :

I - Titular Seção de Ouvidoria (OUV) - Presidente;

II - Titular da Seção de Informações Funcionais (SEINF/COPES/SGP);

III - Titular da Seção de Informações Cadastrais (SEDIN/COSCAD/SCR);

IV - Titular da Seção de Atenção ao Cliente (SEACLI/COELE/SPL);

V - Titular da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC/CORIP/SJU);

VI - Titular da Assessoria de Segurança Cibernética (ASSESC/STI);

VII - Titular da Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais (SESPJE/COJUD/SJR);

VIII - Titular da Seção de Gestão da Informação (SEINFO/COGED/SGA);

IX - Titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Atribuições

Compete à Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (Art. 3º da Port. TRE/BA nº 938/2022):

I - assessorar e apoiar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD);

II - orientar e auxiliar os(as) gestores(as) do Tribunal na identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos associados à proteção de dados pessoais, em conjunto com a Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos (SEGEPRO);

III - manter canal de comunicação com a Equipe de tratamento e Respostas a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) visando a adoção de medidas de preservação da proteção dos dados pessoais;

IV - exercer outras atribuições

Histórico

A presente Comissão incorporou em suas atribuições a parte específica de proteção de dados pessoais que integrava a extinta Comissão Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (Art. 4º da Port. TRE/BA nº 938/2022) .

Acesse por este link as informações referentes à extinta Comissão.