Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

Composição:

I- Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória;

II- Titular da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

III- Titular da Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

IV- Titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

V- Criatiane Maria Oliveira de Carvalho, servidora lotada na Assessoria Especial do Diretor Geral;

VI- Ana Iza Almeida da Silva, servidora lotada na Seção de Urna Eletrônica;

VII- Karine Souza Carvalho, servidora lotada na Seção de Informações Funcionais;