AÇÃO

OBJETIVO

 RESPONSÁVEL

CRONOGRAMA

STATUS DE CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE

OBSERVAÇÕES:

Realizar evento de capacitação/treinamento relacionado à temática ética.

Propor a inclusão, no PAC 2025, de evento de capacitação/treinamento relacionado à temática ética, de modo a promover a disseminação e atualização de conhecimentos acerca da matéria, entre servidores e servidoras do TRE-BA, de modo a assegurar orçamento e viabilizar sua efetiva realização, no exercício 2025.

Presidente da CPE

Segundo semestre de 2025

Veicular CARDS atinentes à temática ética.

Elaborar e veicular cards atinentes à temática ética, a serem divulgados através do e-mail, com periodicidade mínima mensal, visando à continuidade da disseminação de conhecimento sobre o Código de Ética do TRE-BA e a própria temática, ao longo do exercício 2025.

CPE

De 7/1 a 19/12/2025.

Apresentar proposta de revisão do Código de Ética dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3/2017).

Elaborar proposta de revisão da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3/2017, de modo a incorporar às vedações fixadas no art. 6º, da referida norma, aquelas que envolvam o cometimento de violência contra a mulher e de condutas discriminatórias injustas ou arbitrárias, bem como demais atualizações identificadas necessárias, nos termos da decisão ASGEP n.º 2945699, exarada nos autos do processo SEI n.º 0023263-70.2023.6.05.8000, observada prorrogação de prazo concedida por meio da decisão n.º 3141771.

CPE

De 7/1 a 31/1/2025.

Decisão do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, em 25/2/2025 (documento n.º 3242059), que, anuindo com a sugestão contida no item 5.3, apresentada pela Comissão de Ética (documento n.º 2919053), determinou a elaboração do normativo em epígrafe.

Manter rotina de guarda de atas de reuniões da CPE em processo SEI específico.

Manter rotina de guarda de atas referentes às reuniões da Comissão Permanente no processo SEI n.º 0012040-57.2022.6.05.8000, a fim de assegurar a formação de memória da CPE, bem como a segurança das informações, devendo o referido processo digital transitar entre Comissões designadas.

Presidente da CPE

Manter rotina de divulgação de atas de reuniões da CPE, no Portal da Internet do TRE-BA, bem como de atualização de demais informações necessárias.

Manter rotina de divulgação de atas de reuniões da CPE, no Portal da Internet do TRE-BA, bem como de atualização de demais informações identificadas necessárias.

Presidente da CPE

Manter rotina de verificação e atendimento às demandas administrativas apresentadas via SEI ou e-mail, observado prazo fixado.

Manter rotina de verificação e atendimento às demandas administrativas eventualmente apresentadas à CPE, via processo SEI ou mensagem eletrônica, observado prazo fixado.

Presidente da CPE

Manter rotina de conhecimento de denúncias ou representações formuladas contra as pessoas indicadas no § 1º do art. 1º, da Resolução Administrativa TRE--BA n.º 3/2017, procedendo à instauração ou arquivamento, conforme o caso.

Manter rotina de conhecimento de denúncias ou representações formuladas contra as pessoas indicadas no § 1º do art. 1º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3/2017, procedendo à instauração de procedimento de apuração de conduta ética, ex ofício ou de ordem, ou ao arquivamento, conforme o caso.

CPE

Divulgar dicas de filmes, documentários, artigos e outros conteúdos culturais, que abordem questões éticas.

Disseminação de informações relacionadas à temática ética.

Apresentar relatório de atividades atinente à gestão 2025 à Presidência do TRE-BA.

Elaborar e apresentar, à Presidência do TRE-BA, relatório de atividades atinente à gestão 2025, à em cumprimento à prescrição constante do art. 12, inciso VII, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3/2017.

AÇÃO

OBJETIVO

 RESPONSÁVEL

CRONOGRAMA

STATUS DE CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE

OBSERVAÇÕES:

Processo SEI específico – Atas de Reunião

A fim de melhorar a memória da Comissão Permanente de Ética no Tribunal Regional Eleitoral, bem como a segurança das informações, fica estabelecida a manutenção de processo digital específico e permanente no Sistema SEI para arquivamento de atas de reunião. Os autos digitais deverão transitar entre comissões designadas.

Presidente da Comissão Permanente de Ética

Atividade contínua

Em cumprimento

Autos digitais específicos:

SEI n.º 12040-57.2022.6.05.8000.

Evento de Treinamento

Para incentivar o conhecimento na temática ética, serão promovidos cursos de treinamento com a temática ética.

Presidenta da Comissão Permanente de Ética

Ano 2024

Divulgados na página da EFAS links para acessos aos cursos ENAP:
• Gestão e Apuração da Ética - Básico;
• Gestão e Apuração da Ética - Avançado.

Contratada a Palestra in company com duração de 2 (duas) horas, na modalidade EAD, síncrono, para todo o Tribunal, sobre o tema: “Ética no Serviço Público e Fomento à Civilidade: Promovendo um Ambiente de Eficiência.”, realizada em 19/11/2024, das 14 às 16h, com gravação disponível até 31/1/2025. Palestrantes Profa. Monique R. Rocha Furtado e Prof. Isac Pamplona (Processo SEI n.º 21564-44.2023.6.05.8000)

CARDS sobre o tema ética

Com foco na disseminação de conhecimento sobre a gestão da ética, ao longo do ano eleitoral de 2024, haverá divulgação de cards sobre os termos do Código de Ética, com periodicidade mínima mensal, através do e-mail
institucional dos servidores do TRE/BA.

Presidente da Comissão Permanente de Ética

Mensalmente.

Ano 2024.

Cumprida

Encaminhados, até 4/12/2024, o total de 12 (doze) cards com a temática ética.

Pesquisa temática

Visando a investir no combate à corrupção e improbidade administrativa, será realizada pesquisa acerca da adequação de propor um Termo de Compromisso Ético destinado às contratações de técnicos e técnicas de urnas nas eleições.

Comissão Permanente de Ética, sob coodenação da Presidente da Comissão.

Ano 2024

Cumprida

Em resposta, a Coordenadora da então COMAP (atual COGELIC), por meio do documento n.º 1332919 (SEI n.º 0142461-09.2020.6.05.8000), informou que os modelos de editais deste Tribunal, destinados às contratações de serviços com cessão de mão de obra trazem a obrigação de observância ao Código de Ética institucional, no anexo "minuta do contrato", na Cláusula Sétima, que trata das obrigações da Contratada.

Mister salientar que tais condições estão estabelecidas no Contrato n.º 48/2024, na Cláusula Sexta, frise-se, que trata das contratações de técnicos e técnicas de urnas nas Eleições 2024, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional à realização das Eleições 2024, mediante alocação e gestão de postos de trabalho (SEI n.º 0020872-45.2023.6.05.8000).