RDC-Arq é um repositório digital capaz de manter a autenticidade e a confiabilidade dos documentos arquivísticos, promover a guarda, a preservação e o acesso a estes documentos pelo tempo necessário e ainda atender aos procedimentos arquivísticos que permeiam todas as fases documentais. (ARQUIVO NACIONAL, 2012, p. 10).

As soluções aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para a implantação do RDC-Arq foram o Archivematica e o AtoM. Ferramentas que irão capturar as informações dos representantes digitais do acervo permanente da Corte Eleitoral da Bahia.

O Archivematica, segundo a Artefactual, desenvolvedora líder do produto, é um conjunto integrado de ferramentas de software de código aberto que permite que os usuários processem objetos digitais desde o ingresso até o acesso, em conformidade com o modelo funcional ISO-OAIS. Usuários monitoram e controlam a ingestão, a preservação e o processamento dos microsserviços através de um painel baseado na web. O Archivematica usa o METS, PREMIS, Dublin Core, a especificação BagIt da Library of Congress e outras normas reconhecidos para gerar Pacotes de Informações de Arquivamento (AIPs) confiáveis, autênticos, seguros e independentes do sistema para armazenamento em seu repositório preferido.

A ferramenta AtoM, que significa Access to Memory, é uma aplicação open source, baseada na web, para descrições arquivísticas. É pautada em padrões e o acesso pode ser realizado em vários idiomas.

São softwares livres, gratuitos e de código aberto, projetados para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso a longo prazo, integrados aos sistemas de gestão documental e com plataforma de acesso.

O Fundo Documental do TRE-BA, disponível no AtoM, encontra-se arranjado de acordo com as normativas arquivísticas, conta com quatro seções que representam a evolução da estrutura administrativa e seis séries: Administração Geral, Gestão de Documentação e Informação, Tecnologia da Informação, Pessoal, Atividades Judiciárias e Pleito Eleitoral. Está parcialmente organizado e sendo alimentado com documentos permanentes selecionados pela Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo- SEBLIM, responsável pela Gestão do Arquivo e da Memória Institucional.

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Dúvidas sobre acesso ao acervo podem ser dirimidas pelo e-mail: seblim@tre-ba.jus.br.