A autoridade máxima da República Federativa do Brasil é o presidente. A função acumula as atribuições de Chefe de Governo e Chefe de Estado da União, considerando o sistema de presidencialismo adotado pelo país. Em parceria com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Jaime Barreiros, a última matéria da série Cargos Eleitorais explica as atribuições do chefe do Executivo nacional.

Entre as principais atividades do cargo estão o direcionamento do planejamento do Estado, a condução das políticas públicas e a execução do Orçamento, além de possuir competência legislativa, podendo propor diversos Projetos de Lei (PLs). 

Mas, conforme explica Jaime Barreiros, o presidente soma outras várias atribuições. “A função tem ainda a prerrogativa de nomear diversos cargos de confiança ou importância para a estrutura da República. Como, por exemplo, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é indicado pelo presidente e ratificado, ou não, pelo Senado”, explica o servidor, que é lotado na Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas (SEPPA), unidade ligada à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). 

Mesmo sendo reconhecido como chefe do Executivo Federal e figura de autoridade máxima da Casa, como ressalta Barreiros, o presidente não pode interferir na competência do Congresso Nacional ou dos governadores - representantes do Executivo das respectivas unidades federativas.

“Não há hierarquia dentro do papel de cada um. Eles possuem autonomia e não são subordinados. Aquilo que cabe à União é de responsabilidade do Congresso, na esfera legislativa, e ao presidente no âmbito Executivo”, pontua Barreiros.

Presidencialismo brasileiro

O sistema de governo em prática no Brasil é o presidencialismo. O modelo, nascido nos Estados Unidos, está presente em repúblicas democráticas. Neste formato de administração, o papel representativo da soberania da Nação - Chefe de Estado - é assumido, simultaneamente, pelo executor e formulador de políticas públicas - Chefe de Governo.

Em outras palavras, como descreve o servidor do Eleitoral baiano, “o Chefe de Estado possui uma figura simbólica que representa, teoricamente, o ponto de equilíbrio entre a sociedade”. Já como Chefe de Governo, o presidente assume a responsabilidade pela administração federal, com a criação de programas governamentais e outras atividades.

Como o presidente é eleito?

Cada partido, coligação ou federação partidária pode lançar um candidato à Presidência para concorrer às Eleições Gerais. A chapa é formada com o vice-presidente, que não precisa ser do mesmo partido. O tempo de mandato para a gestão escolhida é de quatro anos, podendo concorrer à reeleição subsequente - exceto em caso de disputa a um terceiro período.

A contagem dos votos não leva em consideração os brancos e nulos e obedece o sistema majoritário - onde é eleito aquele que recebe a maioria absoluta dos votos válidos. Caso nenhum candidato atinja esse objetivo, é realizado o segundo turno com os dois mais votados. 

Ascom TRE-BA; PS