O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instituiu a Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR), com competência para planejar, gerir e executar a atividade de auxílio às Zonas Eleitorais consideradas críticas quanto aos processos eletrônicos, judiciais e administrativos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, atua no saneamento dos dados processuais, bem como na orientação e uniformização de utilização do PJe.

De acordo com a secretária da SJR, Hercília Boaventura Barros, a nova unidade da estrutura do Eleitoral baiano tem o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional do 1º grau, cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos indicadores estratégicos fixados pelo TRE-BA.

Para o presidente do Regional, desembargador Roberto Maynard Frank, a criação da SJR é um avanço do TRE-BA, com a modernização da sua estrutura organizacional. “Estamos valorizando e priorizando o 1ª grau de jurisdição, com o objetivo de baixar o acervo processual, remotamente, por meio do PJe, gerando, por conseguinte, um impacto na melhoria da prestação jurisdicional e no desempenho deste Regional perante as metas nacionais instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Os servidores lotados na SJR atuarão com acesso remoto ao PJe das Zonas Eleitorais em situação crítica para dar celeridade à tramitação e julgamento dos feitos eleitorais. Haverá, também, uma dedicação ao saneamento dos dados processuais para corrigir inconsistências no acervo do 1º grau, indicadas pelo CNJ por meio do DataJud, base nacional de dados do Poder Judiciário.

No contexto da pandemia, a SJR propôs ao desembargador Roberto Maynard Frank a formação de equipes de cooperação entre os servidores lotados nas zonas que possuem acervo processual baixo para auxiliar as demais zonas em situação crítica, sem a necessidade de deslocamentos, sem impacto orçamentário e convergindo, com as medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Segundo Hercília Barros, as primeiras portarias de convocação de servidores para as equipes de cooperação já foram publicadas e os trabalhos já foram iniciados em conjunto com os servidores lotados na SJR. A secretária também pontua que as atividades da SJR podem impactar positivamente na realização das Eleições de 2022. “As Zonas Eleitorais terão a oportunidade de iniciar o ano eleitoral com uma demanda processual menor, podendo dedicar tempo de forma mais tranquila às atividades administrativas de preparação e realização das eleições de 2022”.

Estrutura da SJR

COJUD - Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição - Arnaldo Torres da Silva (coordenador)

SEPROC - Seção de Processamento e Contas do 1º Grau de Jurisdição - Fábio Júlio Lemos Calazans (chefe)

SESPJE - Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais - Ana Tereza Menezes Oliveira (chefe)