A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou, nesta quinta-feira (17/06), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia. 

Os robôs – Robot Process Automation (RPA) ou “automação de processos robóticos”, em português – baseiam-se em inteligência artificial. São bots usados para executar tarefas repetitivas antes realizadas por pessoas. Funcionam sem pausa e podem diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos. 

A Portaria nº, 310 instituiu o Janus, enquanto a Portaria nº 306 estabeleceu o Comitê Estratégico de Inovação e Organização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial. O Comitê vai elencar as demandas de automação processual do TRE-BA enquanto o Núcleo é responsável pelo desenvolvimento dessas soluções. 

“São compromissos que firmei ao assumir a função de presidente deste Tribunal, de desburocratizar os serviços e de usar a tecnologia em boas práticas a fim, especialmente, de dinamizar a entrega da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. 

O Janus será usado, inicialmente, na prestação de contas eleitorais, com abrangência em todas as zonas do estado. Na próxima semana, o Regional baiano,  utilizando o Janus,  lançará as primeiras minutas de sentenças nos processos judiciais, cabendo aos juízes eleitorais apreciarem o conteúdo, antes da assinatura. Janus é o nome do deus romano das mudanças e transições, representado com duas faces viradas em direções opostas, simbolizando términos e começos, passado e futuro. 

Do CNJ para o TRE-BA 

Para desenvolver o Janus, o TRE-BA entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, aproximando as Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação dos dois órgãos. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial. 

O Regional trouxe o Sinapses do CNJ e desenvolveu um robô para baixar documentos diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das zonas eleitorais, conta a titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros. O Sinapses, então, roda esses documentos, selecionando aqueles que possuem  peças processuais apontando soluções idênticas. Após esta etapa, outro robô envia o processo para a tarefa Minutar Ato e lança no PJe as sentenças-padrão, cabendo ao juiz eleitoral assinar o ato, após a conferência da peça processual. 

Hercília Boaventura enfatiza que o novo sistema sempre esteve no radar do presidente do TRE-BA. “Isso é uma das prioridades do Tribunal, hoje, e é muito importante que tenhamos encontrado uma solução para otimizar a prestação jurisdicional”, afirmou. 

Um sistema, duas etapas 

O secretário da STI do Eleitoral baiano, André Cavalcante, explica que o Janus funciona em duas etapas. Primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça. 

De acordo com o secretário, na análise de um parecer técnico do cartório, por exemplo, é possível decidir pela aprovação de contas, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O robô vai realizar o download da peça e consultar o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa. 

Em seguida, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. O sistema então vai selecionar os pareceres equivalentes. Na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral. 

Esse é o funcionamento inicial da solução, destaca André Cavalcante e complementa: “Com o tempo, pretendemos acrescentar novos robôs e submeter a novos classificadores de inteligência artificial com outros tipos de peças”. A intenção, destaca o secretário da STI, é evoluir este projeto para que ele se torne ainda mais autônomo, tirando a parte mais mecânica do uso do PJe pelos cartórios. 

Além dos secretários da SJR e STI,  este projeto está sendo realizado pelos servidores Christiano Matos e Marcus Machado, da Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura, e por Ivo Matoso, da 114ª Zona Eleitoral. 

CB