Cada ano que passa, a Justiça Eleitoral aprimora ainda mais a segurança das urnas eletrônicas para garantir ao cidadão o direito ao voto na escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, seja municipal, estadual ou federal. Mais de 35 países no mundo usam a urna eletrônica brasileira em escolhas eleitorais, entre eles, países desenvolvidos, como a Suíça, Canadá, Austrália e algumas regiões dos Estados Unidos.

Nesses 25 anos de urna eletrônica, a Justiça Eleitoral brasileira já emprestou os equipamentos para países como República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México, além do Paraguai para realizarem eleições. Vale sempre lembrar que a tecnologia foi totalmente desenvolvida pelo Brasil. 

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, afirma que a segurança das urnas eletrônicas é inquestionável por ela possuir mais de 30 camadas de segurança. O sistema das urnas é criptografado, as urnas não estão conectadas à internet ou a qualquer rede. Para tentar fraudar a urna, seria preciso violar todo o sistema de segurança e somente no momento da votação. “Além disso, as urnas não estão sujeitas a ataques hackers, pois não estão ligadas à internet. E uma eventual fraude passaria pela ruptura dos lacres. Não tem como fazer uma fraude na urna sem deixar rastros”, explica o analista judiciário. 

Jaime Barreiros lembra que a auditoria é feita por partidos políticos, por membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, por entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, além da própria imprensa. A lacração das urnas, por exemplo, é realizada em um evento público, com participação de diversos atores públicos. Periodicamente, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), convidando entidades e especialistas em computação para que testem a segurança das urnas, colocando o sistema à prova por “hackers”. 

Outra medida de segurança é a realização de uma eleição paralela na sede do Regional, com urnas sorteadas. Conforme Jaime Barreiros explica, essa eleição é realizada em uma sala equipada com câmeras de segurança, em um processo público, com participação da imprensa. Essa simulação é uma espécie de “tira-teima” para assegurar que as urnas estão contando os votos corretamente. Ao final do sistema, há uma checagem para demonstrar que o resultado simulado foi idêntico ao Boletim da Urna (BU). 

Na história recente da democracia brasileira, as eleições foram realizadas em cédulas de papel por um período, o que provocava diversas fraudes nos pleitos eleitorais. Para Jaime, a história do Brasil justifica a necessidade da criação das urnas eletrônicas, que acabou com diversos problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral em anos anteriores a 1996. “A presença humana na apuração dos votos deixava o processo eleitoral vulnerável. Ocorria diversas fraudes na contagem dos votos, com preenchimento de votos em brancos, rasuras para tornar votos nulos. Desde a criação da urna eletrônica, isso não existe mais, pois ela apresenta essas diversas camadas de segurança”, pontua o analista. 

Após a finalização da votação na seção eleitoral, cada urna imprime algumas vias do Boletim de Urna (BU), que serão assinadas por fiscais presentes e pelos mesários e mesárias. Uma das vias é afixada na porta da seção eleitoral e outra é entregue aos fiscais de partido presentes. Assim, cada eleitora ou eleitor, fiscal, partido, candidata ou candidato, pode fazer a sua própria totalização, somando os votos de cada boletim.

Todas as portas de conexão da urna são lacradas com lacres feitos pela Casa da Moeda, ficando inacessível ao eleitorado, que somente tem acesso à tela e ao teclado de votação. A tela da urna não é touchscreen. Qualquer ato de tentar acessar alguma parte da urna que não seja o teclado será visto por todos os presentes na seção, que terão o poder de impedir a ação. 

As camadas de segurança 

O conjunto de segurança é composto pelas seguintes medidas: Lacres físicos da urna; Sistema de controle das versões; Testes de software por várias equipes; Seis meses de abertura do código fonte; Testes Público de Segurança; Cerimônia de lacração e assinatura digital; Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna; Tabela de correspondência; Cadeia de segurança em hardware; Processo de fabricação seguro; Projeto de hardware e software dedicados à eleição; Verificação de assinatura dos aplicativos de urna; Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos; Criptografia da biometria do eleitor; Criptografia da imagem do kernel do Linux; Criptografia do sistema de arquivos da urna; Criptografia de chaves da urna; Criptografia do registro geral do voto; Derivação de chaves da urna; Embaralhamento dos votos no RDV; Boletim de Urna impresso; Assinatura de software dos arquivos de resultado; Assinatura de hardware dos arquivos de resultado; Criptografia do boletim de urna; QR Code no boletim de urna; Código verificador no boletim de urna; Auditoria de funcionamento das urnas; Conferência de hash e assinatura digital; Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna; Log da urna; Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).

CC