O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu, nesta quarta-feira (03), durante sessão da Corte, novos nomes para imóveis onde funcionam suas unidades. A ação atende orientações da Portaria nº 303, de 29 de novembro de 2020, e foi tomada após relatório apresentado pela Comissão Especial formada para esta finalidade.

Os trabalhos do colegiado foram iniciados após o segundo turno das Eleições Municipais 2020. A escolha dos nomes levou em consideração personalidades importantes no meio jurídico e cultural para a Bahia, a exemplo da militante pelo direito do voto feminino e emancipação da mulher no Brasil, Berta Lutz; da primeira prefeita eleita do Brasil, Alzira Soriano; da primeira mulher a presidir o TRE-BA, desembargadora Ruth Pondé; do ícone da arquitetura nacional, o famoso Lelé; do artista e escritor abolicionista Luiz Gama; do cacique Galdino Jesus dos Santos, assassinado em Brasília, em 1997, quando buscava a demarcação de terras do Sul da Bahia; da heroína da Independência da Bahia, Maria Felipa de Oliveira, dentre outros.

A Comissão Especial foi presidida pela desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada e também composta por: Luiz de Holanda Moura, chefe de Gabinete da Presidência; Victor Araújo Mesquita Xavier, secretário especial da Presidência; Jaime Barreiros Neto; da Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas; e Tiago Emanuel Alencar e Silva, da Assessoria de Comunicação Social do TRE-BA.

Capital

Após pesquisas realizadas pela Comissão, restritas à modalidade on-line por conta das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, foi definido que a sede do TRE-BA, situada na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, passará a se chamar Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Desembargador Jatahy Fonseca. Ele presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (1998-2000); foi corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia (1994-1996); vice-presidente do TRE-BA e corregedor Regional Eleitoral (1996-1998), além de criador da primeira Ouvidoria Judicial do Brasil República.

O anexo ao edifício-sede (também conhecido como prédio dos cartórios), passa a se chamar Anexo João Filgueiras da Gama Lima (Lelé). Considerado um dos maiores ícones da arquitetura nacional, ele desenvolveu projetos de destaque na Bahia, em especial, os dos hospitais da Rede Sarah, além do Palácio Tomé de Souza, o Centro Administrativo da Bahia e o edifício-sede do TRE-BA.

O anexo II, prédio contíguo à sede, passa a se chamar Anexo Desembargadora Ruth Pondé. Ela foi magistrada do TJ-BA e a primeira mulher a presidir o TRE-BA.

Localizado no edifício-sede, o auditório passou a se chamar Luís Gama, em homenagem ao orador, jornalista e escritor brasileiro, patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, conhecido como o “Advogado dos Escravos” e cujo nome está inscrito no panteão dos heróis nacionais.

O prédio cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ganhou o nome de Anexo Desembargador Cícero Dantas Britto. Ele foi desembargador do TJ-BA e presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) em dois mandatos (1987-1989 e 1990-1991).

A Sala de Sessões recebeu o nome de Ministro Adalício Coelho Nogueira. Ele exerceu o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu o TRE BA e foi professor Catedrático da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Centro de Apoio Técnico (CAT) agregou o nome de Daniel Alves Miranda de Oliveira, servidor do TRE-BA desde 1996, foi chefe de cartório e exerceu diversas funções na Corte, vindo a falecer em 2020.

Interior
Prédios, sedes de Fóruns e Cartórios Eleitorais no interior do estado também foram renomeados. Em Jequié, o Fórum Eleitoral aderiu o nome de Carlos Alberto Fiúza de Castro; Ilhéus (Fórum Eleitoral Ministro José Cândido de Carvalho Filho; Valença (Fórum Eleitoral Zacarias de Góis e Vasconcelos); Vitória da Conquista (Fórum Eleitoral Conselheiro José Antônio Saraiva); Juazeiro (Fórum Eleitoral João Gilberto); Ipirá (Fórum Eleitoral Carlota de Queiroz);Guanambi (Fórum Eleitoral Almir Edson Lélis Lima); Ipiaú (Fórum Eleitoral Berta Lutz); Barreiras (Fórum Eleitoral Eugênio Lyra); Porto Seguro (Fórum Eleitoral Cacique Pataxó Hã-Hã-Hãe Galdino Jesus dos Santos); Itaparica (Fórum Eleitoral João Ubaldo Ribeiro); Cruz das Almas (Fórum Eleitoral Maria Felipa de Oliveira); Tucano (Fórum Eleitoral Desembargador Cleóbulo Cardoso Gomes); Seabra (Fórum Eleitoral Professor Milton Santos); Brumado (Fórum Eleitoral Leonor da Silva Abreu); Irecê (Fórum Eleitoral Professor Celso Loula Dourado); Ribeira do Pombal (Fórum Eleitoral Des. Adolfo Leitão Guerra); Feira de Santana (Fórum Eleitoral Edivaldo Machado Boaventura); Alagoinhas (Fórum Eleitoral Desembargador Moacyr Pitta Lima; Jacobina (Fórum Eleitoral Edgar Silva); Eunápolis (Fórum Eleitoral Bernardino José De Souza); Camaçari (Fórum Eleitoral Alice Gonzalez Borges); Caculé (Fórum Eleitoral Moraes Moreira); Catu (Fórum Eleitoral Desembargadora Maria Gabriela Sampaio Seixas); Dias D’ávila (Fórum Eleitoral Antônio José Marques Neto); Gandu (Fórum Eleitoral Professor Josaphat Marinho); Itabuna (Fórum Eleitoral Desembargadora Vera Lúcia Freire De Carvalho); Lauro de Freitas (Fórum Eleitoral Professor Ary Guimarães); Livramento de Nossa Senhora (Fórum Eleitoral Procurador Valdir Caires Mendes); Luís Eduardo Magalhães (Fórum Eleitoral Alzira Soriano); Mata de São João (Fórum Eleitoral Professora Consuelo Novais Sampaio); Nazaré (Fórum Eleitoral Luiz Henrique Dias Tavares); Amargosa (Fórum Eleitoral Professor Pedro Calmon Muniz De Bittencourt); São Sebastião do Passé (Fórum Eleitoral Ubiratan Castro De Araújo); Serrinha (Fórum Eleitoral Rubem Rodrigues Nogueira); Teixeira de Freitas (Fórum Eleitoral Nestor Duarte); Barra (Fórum Eleitoral Des. Plínio Mariani Guerreiro); Paulo Afonso (Fórum Eleitoral Desembargadora Olny Silva) e Santo Antônio de Jesus (Fórum Eleitoral Desembargadora Acy Ferreira Dias).