A atuação da Justiça Eleitoral baiana na primeira instância traz especificidades, como relações de trabalho mais próximas entre servidores, magistrados e colaboradores, o que se estende para o convívio social, especialmente em cidades menores. Nesse contexto, o desafio é promover uma escuta atenta que se reflita em ações respeitosas, evitando situações que favoreçam o assédio. A reflexão é trazida pela servidora Priscilla Mendes Pereira, chefe de cartório da zona eleitoral 188, em Eunápolis. Formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás e pós-graduada em Direito do Estado pela Uni-Anhanguera, a chefe de cartório integra a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no 1º grau. Nesta entrevista, ela avalia o cenário laboral no interior do estado, aborda a questão do assédio nas relações virtuais intensificadas pela pandemia e defende que, para além dos mecanismos legais, é necessário que as instituições invistam na escuta e acolhimento de todos os envolvidos em casos de assédio. 

TRE-BA – Qual a importância da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio do Eleitoral baiano considerando a particularidade do primeiro grau de jurisdição?

Priscilla Mendes Pereira –  A Justiça Eleitoral possui um quadro de servidores efetivos bastante reduzido no interior. Além disso, conta com o apoio das prefeituras para requisição de servidores, principalmente durante o período eleitoral. Percebo que as relações entre os colegas, efetivos e requisitados, muitas vezes se desgastam. Por ser um quadro reduzido, quem se sente em uma relação de trabalho abusiva, muitas vezes se cala, com medo da repercussão que isso pode ter em uma cidade pequena, e os colegas que presenciam aquela problemática, muitas vezes têm medo de se envolver e acabar sofrendo represálias. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, nesse contexto, vem fazer o papel, antes de mais nada, de esclarecimento e, ao mesmo tempo, de intermediar essas relações abusivas, acolhendo a vítima e tentando melhorar aquele ambiente de trabalho.

TRE-BA – Que aspectos das relações de trabalho em zonas eleitorais no interior do estado podem ser mais desafiadores e até favorecer situações que configuram assédio moral e sexual?

Priscilla Mendes Pereira – No interior, temos uma estrutura de trabalho na zona que basicamente funciona com um técnico e um analista (servidores efetivos). Eu costumo brincar com os colegas que nós, servidores lotados no interior, vivemos praticamente num casamento, mas com uma diferença: brigou, nós não podemos pedir o divórcio! Então, eu acho que por ser uma relação direta entre dois servidores, muitas vezes com pensamentos e formas de trabalhar diferentes, essa relação tende a gerar conflitos. O servidor que assume a chefia de cartório, principalmente, deve ter jogo de cintura para saber lidar com essas diferenças. Eu percebo, ouvindo relatos de colegas, que existe uma exigência de comportamento cobrada pelo servidor que está lotado há mais tempo na zona e que esse tipo de cobrança, muitas vezes, não é bem vista por quem está chegando naquele local para trabalhar. Às vezes, essa relação se estremece pelo simples fato de um não conhecer o jeito do outro e, antecipadamente, não se cria o vínculo da confiança. Além disso, vemos muitos relatos de terceirizados e requisitados que se sentem desgastados nessas relações de trabalho. Nesse contexto, vejo como mais desafiador para as zonas eleitorais no interior o fato de os servidores, de maneira geral, terem esse traquejo para lidar com as diferenças e saberem o tempo certo de exigir comportamentos e/ou cobrar resultados. Além do tempo certo, o mais importante: saber a forma de falar com os colegas. A falta de diálogo é o que identifico como o centro dos problemas existentes nas relações de trabalho em zonas eleitorais. Quanto ao assédio sexual, especificamente, acho que no interior o maior problema é o fato de estarmos em cidades pequenas, onde todo mundo se conhece. Existe um medo, principalmente da mulher, de ser mal interpretada e até ser culpada pela situação. Ainda vivemos numa sociedade machista e isso com certeza reflete na atitude do servidor em se calar diante de um evento como esse.

TRE-BA – A pandemia intensificou relações virtuais de trabalho e com isso se observou o assédio também nesses ambientes. Que avaliação você faz desse cenário e como é possível atuar na prevenção e enfrentamento em casos de assédio em trabalho remoto?

Priscilla Mendes Pereira – O trabalho remoto é algo novo para a Justiça Eleitoral e se intensificou na pandemia. A maior dificuldade que vejo nesse tipo de trabalho é o controle da jornada e da produtividade.  Pelo fato de se misturar o serviço doméstico com o trabalho, acredito que a maioria dos servidores não estabeleceu, principalmente no início da pandemia, um horário fixo de trabalho e metas diárias. Desse modo, vejo que a cobrança por resultados foi uma constante. E, assim como o trabalho não tinha horário, as cobranças também não! Além disso, a pandemia deixou a todos emocionalmente fragilizados e isso acaba refletindo nas relações de trabalho, ainda que virtuais. Para atuar na prevenção e enfrentamento em casos de assédio em trabalho remoto, antes de mais nada é necessário regulamentar o trabalho virtual, principalmente na forma de apresentar o trabalho diário à chefia imediata. Mais uma vez, creio ser o diálogo a melhor forma de evitar e dirimir os conflitos.

TRE-BA – Em 2020, cerca de 204 processos por assédio sexual foram abertos a cada mês no Brasil; quase sete por dia, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. No mesmo ano, pesquisa do LinKedIn e da consultoria Think Eva mostrou que 47% das brasileiras já foram vítimas de assédio no trabalho. Especialistas apontam que a lei, estabelecida há 20 anos, é importante, mas não tem sido suficiente para inibir este tipo de ação porque depende da manifestação da vítima, que muitas vezes se sente culpada. Que soluções seriam possíveis em sua opinião?

Priscilla Mendes Pereira – Creio que o apoio psicológico à vítima de assédio seja primordial. Para os servidores do interior, a instituição da modalidade de atendimento virtual tornou esse apoio mais viável e acredito que ele deve ser mantido. O acolhimento da vítima é de suma importância para tratar questões de assédio. Vejo que a maioria dos servidores que se sentem ofendidos, ameaçados, querem, antes de mais nada, ser respeitados. Muitos preferem, em vez de enfrentar o problema, pedir remoção para outra zona, vendo nessa atitude a única solução. Por isso, além do acolhimento, é preciso desenvolver um trabalho de ouvir todos os servidores daquela zona e que estão  direta e indiretamente envolvidos com o problema. Mesmo porque, o servidor que não está envolvido diretamente com o assédio, pode se sentir de alguma forma ameaçado, e ele também se cala. Então, é bem importante ouvir a todos, a fim de buscar a melhoria daquela relação de trabalho e a punição do agressor.

TRE-BA – O assédio sexual no trabalho entrou no âmbito jurídico em 2001 e desde então tem sido amplamente discutido. Mas, apesar das campanhas, o número de denúncias pode não corresponder à realidade, considerando que ainda há vítimas que não se manifestam, especialmente no contexto atual de crise econômica e desemprego. De que forma é possível contornar esse cenário?

Priscilla Mendes Pereira – As denúncias até então eram feitas apenas no âmbito jurídico. As vítimas  de assédio sexual, muitas vezes não querem ser expostas, julgadas pela sociedade, fora o desgaste de uma ação judicial. Criando-se mecanismos internos para denúncias dentro do próprio ambiente de trabalho, creio que seja uma forma de encorajar a vítima a denunciar, pois não tem o desgaste da ação judicial, além do procedimento ser mais acolhedor para a vítima e mais intimista, pois lida apenas com as partes envolvidas.

Pra cego ver: Foto da servidora do TRE-BA