Moção de apoio do Presidente TRE-BA, Des. Lourival Almeida Trindade, ao PLC 28/2015

Presidente da instituição Des. Lourival Almeida Trindade

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao PLC 28/2015, que trata de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, com vistas a recompor as perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial. 

É de geral sabença que os qualificados servidores do Poder Judiciário, ante a ausência de recomposição das perdas inflacionárias, vêm, legitimamente, buscando outros cargos da administração pública mais bem remunerados. A sanção do PLC 28/2015 favorecerá, em última análise, a manutenção de servidores qualificados e ainda mais comprometidos, com uma prestação jurisdicional de qualidade, em benefício, portanto, da própria sociedade. 

A recomposição, prevista no predito Projeto de Lei, visa a valorizar o corpo técnico de servidores especializados, de que dispõe o Poder Judiciário, que cumpre, com denodo e honradez, seus objetivos institucionais. 

Neste contexto, por considerar que a sanção do PLC 28/2015 é medida que se impõe, não só por razão da mais lídima justiça para com os servidores, mas, também, como afirmação da independência administrativa e financeira do Poder Judiciário, é que manifesto incondicional apoio ao PLC 28/2015.

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