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Calendário Eleitoral: Prestação de Contas dos Dois Turnos

16 de novembro é o último dia para candidatas, candidatos e partidos que concorreram no segundo turno das eleições encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes aos dois turnos (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 49, § 1º).

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Direto do Plenário - Mantido o afastamento de vereadores por infidelidade partidária

Eleitos suplentes em Castanhal (PA) e em Florianópolis (SC), eles trocaram de partido na janela partidária, antes de assumirem a vaga como titulares.

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Endereço e telefones do tribunal.

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Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h

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