A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um canal especializado para receber denúncias de racismo. O objetivo é garantir que todas as eventuais ocorrências sejam acolhidas e tratadas com rigor, promovendo a igualdade e combatendo a discriminação racial no âmbito eleitoral e na sociedade. Esta ação está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário.

O juiz ouvidor do TRE-BA, desembargador Pedro Godinho, destaca que a criação do canal na Justiça Eleitoral da Bahia representa um avanço no combate ao racismo. Para o magistrado, a iniciativa assegura um “espaço seguro para denúncias, promovendo a inclusão e fortalecendo o compromisso institucional com a igualdade e a justiça”.

Como acessar o canal de denúncias

O novo canal está disponível tanto de forma virtual, por meio do Sistema Fala Cidadão, quanto presencialmente. O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede do Tribunal (Sala da Ouvidoria, 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150 - CAB). 

De acordo com a chefe titular da Ouvidoria, a servidora Anna Carolina Alencar, o canal de atendimento virtual e presencial está  disponível para qualquer pessoa relatar casos de racismo de forma segura. Ela ressalta que o serviço garante sigilo, acolhimento e uma atuação eficaz na apuração das denúncias.

Como registrar uma denúncia

Para registrar uma manifestação no sistema Fala Cidadão, basta acessar a plataforma, selecionar a opção “Equidade Racial” e escolher a forma de acesso (com ou sem restrição de identidade). Caso seja o primeiro acesso, será necessário realizar um cadastro, informando título de eleitor, CPF, nome completo, nome da mãe e do pai, data de nascimento e e-mail. Em seguida, deve-se descrever o motivo da manifestação no campo de texto disponível, anexar documentos ou registros, se houver, informar o município e o local da ocorrência e, por fim, enviar a denúncia e aguardar o andamento do processo.

Vale ressaltar que a Ouvidoria garante total sigilo em todos os pedidos. Ou seja, a manifestante ou o manifestante poderá requerer a preservação de sua identidade, bem como de outros dados pessoais, quanto ao compartilhamento com as unidades administrativas responsáveis pelo encaminhamento de resposta à sua manifestação.

Prazos de resposta

De acordo com o art.57 da Resolução Administrativa Nº 28/2024 que dispõe sobre as competências, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do TRE-BA, as unidades responsáveis responderão às manifestações no prazo de até 15 dias, contados a partir do dia do respectivo envio eletrônico. Este prazo poderá ser prorrogado, de forma justificada, uma única vez, por igual período.

Pra todos verem: Card de fundo mostarda, bege e azul; contém a figura de um megafone, um aparelho celular e algumas caixas de texto. Na imagem, ainda consta a logomarca da Ouvidoria e do TRE-BA.