A “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade de Direitos Políticos” foi tema de um seminário realizado nesta segunda-feira (10/3). O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do TRE-BA (UMF/TRE-BA).

O evento contou com a presença do desembargador Maurício Kertzman, vice-presidente, corregedor regional eleitoral e presidente da UMF/TRE-BA, juntamente com o diretor da EJE/BA, Moacyr Pitta Lima Filho.

Durante a abertura, o desembargador Maurício Kertzman ressaltou a importância destacando que o seminário foi fundamental para a capacitação de servidoras e servidores, magistradas e magistrados, além de fomentar um debate mais amplo com a sociedade sobre novas perspectivas na interpretação dos direitos humanos.

“Buscamos cumprir as determinações constitucionais, e, exatamente por isso, o TRE-BA promoveu este encontro que busca difundir o conhecimento e estimular a reflexão sobre a relevância jurídica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Pacto de San José da Costa Rica e do controle de convencionalidade dos direitos políticos”, afirmou o presidente da UMF/TRE-BA.

A mediação do evento ficou a cargo do analista judiciário do TRE-BA e professor da UFBA, Jaime Barreiros Neto, que destacou a necessidade do aprofundamento técnico do controle de convencionalidade. “Precisamos interpretar o sistema constitucional brasileiro, especialmente no que se refere aos direitos políticos, à luz das normas internacionais. É essencial que os profissionais do Direito conheçam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que a Justiça Eleitoral possa aplicá-las de forma eficaz”, pontuou.

Desafios e perspectivas

A professora Flávia Piovezan abriu o seminário com uma análise aprofundada sobre o tema, propondo três questões fundamentais: “por que precisamos do sistema interamericano? Ele é capaz de gerar um impacto transformador? Quais são seus desafios e perspectivas futuras?”, indagou.

Segundo a especialista, a América Latina enfrenta três desafios estruturais principais: a profunda desigualdade socioeconômica; a violência generalizada; e o déficit democrático. Além disso, apontou três desafios emergentes: a expansão das autocracias, a emergência climática e o impacto das novas tecnologias, como internet e inteligência artificial, sobre os direitos humanos. “No Brasil, ainda lidamos com passivos como o histórico de trabalho escravo, ao mesmo tempo em que discutimos a regulação da inteligência artificial. Precisamos somar os desafios do passado aos do presente e futuro”, destacou.

O professor Dirley da Cunha Júnior abordou o controle de convencionalidade no Brasil e demonstrou preocupação com sua aplicação. “Todos que estudam Direito Constitucional sabem que esse pensamento evolui ao longo dos séculos, acompanhando o progresso da humanidade. Conceitos fundamentais, como liberdade, sofrem constantes metamorfoses. Historicamente, por exemplo, pensadores como Aristóteles defendiam as liberdades humanas, mas excluíam escravos e mulheres desse conceito. Hoje, ainda enfrentamos desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais”, analisou.

Já o professor Luiz Magno Pinto Bastos Júnior discutiu os direitos políticos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando três pontos centrais: a abrangência dos direitos políticos na Convenção Americana de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte; análise de casos emblemáticos com repercussões no direito interno dos países americanos; e reflexões sobre o impacto dessas jurisprudências no Direito Eleitoral brasileiro. “É essencial que os profissionais do Direito conheçam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que a Justiça Eleitoral possa aplicá-las de forma eficaz”, afirmou.

HS

Pra todos verem: Print de tela do Zoom mostrando profissionais do Direito reunidos virtualmente, homens e mulheres de diferentes etnias, vestidos com trajes formais.