Primeira legislação sobre o tema data de 1995, quando a Lei 9.100/95 entrou em vigor, determinando que 20% das vagas deveriam ser preenchidas por candidaturas femininas
Notícia
Há 30 anos, lei da cota de gênero garante candidaturas femininas e promove democracia mais inclusiva e equitativa
Lei n. 14.192/2021 altera o Código Eleitoral e estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher: penas chegam a quatro anos de reclusão, além de multa
Notícia
Mês da mulher: legislação previne e combate a violência política de gênero em âmbito eleitoral
Também foram abordados outros assuntos, como a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e a busca por soluções para garantir a continuidade dos serviços cartorários
Notícia
87º COPTREL : diretores-gerais discutem homologação do Concurso da Justiça Eleitoral e Inteligência Artificial
Sua opinião é importante para melhorar a navegação do portal.
Carregando formulário
Termos de uso e Política de privacidade
O Portal do TRE-BA coleta dados (IP, acesso a links, sistema operacional e navegador), por meio de cookies ou dos navegadores. A coleta é para cumprir obrigação legal, permitir a melhor navegação ou para fins estatísticos. Para saber mais, acesse nossos
Termos de uso e Política de privacidade
.
Fale conosco
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?