O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria nº 379/2024, o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário. O documento tem como principal objetivo incentivar, orientar e subsidiar a implementação da Política Nacional de Gestão da Inovação, instituída pela Resolução CNJ nº 395/2021. A medida busca fomentar a modernização e a eficiência do sistema judiciário, fortalecendo a cultura da inovação em seus órgãos.

Foi realizada, na manhã do dia 13 de dezembro, uma reunião entre representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)/Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Durante o encontro, foram discutidos desafios e estratégias para a implementação do Plano no Estado, com a elaboração de um termo de cooperação para os Laboratórios de Inovação. A proposta visa promover a articulação de soluções conjuntas capazes de beneficiar a sociedade baiana. Entre os temas debatidos, destacou-se a necessidade de superar dificuldades relacionadas à estrutura tradicional do Judiciário, criando condições que favoreçam o desenvolvimento de inovações.

Segundo Laís Porto, Assessora de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), “A intenção de encontros como esse é proporcionar o crescimento não como uma eficiência individual e sim coletiva, baseada na união de esforços e na cooperação entre os envolvidos, possibilitando que os obstáculos particulares de cada órgão local possam ser superados a partir da ação conjunta que de forma isolada não seriam possíveis”, conclui.

O Plano foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do projeto Justiça 4.0. Essa colaboração permitiu um diagnóstico abrangente sobre a inovação no Poder Judiciário e a formulação de propostas baseadas em debates com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e coordenadores de laboratórios de inovação.

A implementação do Plano será gradual, com análises periódicas e ajustes estratégicos. Laís ressalta que o desafio de implementar o Plano no setor público exige indicadores capazes de demonstrar os processos de inovação e os reflexos dessas mudanças na qualidade dos serviços prestados. Para ela, é fundamental que as ferramentas de monitoramento não se limitem aos custos ou ao controle, mas que realmente apoiem a transformação estrutural do sistema judiciário.

JP

Pra todos verem:  Imagem de vídeo chamada com oito pessoas em escritórios ou ambientes neutros. A maioria sorri em um clima descontraído.