O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na manhã de terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para expandir os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Estado. A iniciativa visa garantir o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente para aqueles em situação de exclusão digital.

A cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência do TJ-BA, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; e do coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral da Bahia, desembargador Danilo Costa Luiz. Representando o TRT5, participou a vice-presidente da Corte, desembargadora Léa Reis Nunes, enquanto a DPE/BA foi representada pela defensora pública geral, Firmiane Venâncio.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir que as pessoas sem condições de se deslocar até as sedes dos municípios tenham acesso à internet e aos serviços oferecidos pelos órgãos envolvidos”, destacou o presidente do TRE-BA.

PIDs 

Em junho de 2024, o TRE-BA já havia firmado um acordo com o TJ-BA e a Prefeitura de Salvador para disponibilizar os PIDs da Justiça Eleitoral à Justiça Estadual.  As unidades estão instaladas nas Prefeituras-bairro de Valéria, Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Cidade Baixa (Ribeira).

A ampliação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução n° 508 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implementação desses espaços para democratizar o acesso à Justiça. 

No site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) gestores municipais interessados podem acessar o modelo do Acordo de Cooperação e o formulário para adesão ao programa.

PIDs da Justiça Estadual 

Atualmente, unidades dos PIDs estão em funcionamento em 24 municípios baianos,  oferecendo serviços do Poder Judiciário Estadual e do TRT5. Além disso,  mais três cidades se juntaram à iniciativa: Nova Viçosa (Distrito de Posto da Mata), Conceição de (Feira São Gonçalo dos Campos) e  Brejões.  

Pra todos verem:  Quatro mulheres e um homem posam para foto, de pé, lado a lado, vestindo trajes sociais.