O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) une-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parceiro institucional na divulgação do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, iniciativa que reconhece e valoriza ações inovadoras de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. 

Promovido pelo CNJ, o prêmio está com inscrições abertas até 31 de maio, voltadas a instituições públicas, privadas e representantes da sociedade civil. Os(as) interessados(as) devem preencher o formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Instituído pelo Provimento CNJ n° 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ n° 4/2025, o prêmio tem como objetivos promover a segurança jurídica, fomentar a inovação em regularização fundiária urbana e rural, e fortalecer a governança fundiária responsável e sustentável.

A cerimônia de premiação ocorrerá em 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília. Os projetos podem ser inscritos em três eixos temáticos — Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária — e distribuídos em oito categorias, que contemplam diferentes segmentos da sociedade, como Poder Judiciário, registradores, Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil, empresas e universidades.

Pra todos verem: logo do Prêmio Solo Seguro apresenta elementos visuais que representam áreas urbanas e rurais. As cores predominantes são verde, azul e cinza, acompanhadas da marca do CNJ.