A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou presença no XXIII Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), realizado nos dias 26 a 28 de março, em Maceió (AL). O evento reuniu especialistas em Direito Eleitoral, magistrados(as) e servidores(as) para debater melhorias e avanços na atuação da Justiça Eleitoral, abordando temas como inteligência artificial, acessibilidade, linguagem simples e educação para a cidadania. 

Diretrizes para fortalecer a Justiça Eleitoral

Um dos principais temas debatidos foi a revisão dos critérios para a concessão do Selo de Qualidade da Justiça Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta apresentada pelos dirigentes sugere que todos os tribunais que atingirem a pontuação exigida sejam contemplados, garantindo a continuidade da aplicação das diretrizes da Portaria 250/2022 e o cumprimento dos princípios de Cooperação Judiciária, estabelecidos pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso a revisão não seja possível, foi sugerida a adequação do artigo 8º, inciso V, da Portaria nº 109/2025, incluindo o compartilhamento de cursos, eventos e boas práticas entre as EJEs como critério de avaliação.

Valorização dos servidores e integração entre escolas judiciais

Outro ponto de destaque foi a proposta para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criem mecanismos de valorização e incentivo aos(as) servidores(as) como multiplicadores das ações de cidadania.

A necessidade de maior integração entre as escolas judiciais e de governo também esteve em pauta. O objetivo é fomentar parcerias que garantam um uso mais eficiente e sustentável dos recursos, alinhando as iniciativas às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16 e 17) da Agenda 2030 da ONU.

Outro avanço deliberado foi a criação, pelo TSE, de um canal institucional de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o CNJ, facilitando o diálogo sobre questões específicas e temas de interesse comum. Também será encaminhado um ofício ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) para solicitar um espaço na pauta da próxima reunião, onde será apresentada a Carta do Codeje – documento que consolida as deliberações do encontro.

Sobre o Codeje

Criado em julho de 2013, em Recife (PE), o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje) tem como objetivos integrar e aperfeiçoar as EJEs, promovendo o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao estudo, à pesquisa e à produção científica no Direito Eleitoral. O colegiado também estabelece diretrizes para a atuação das Escolas Judiciárias, respeitando a autonomia e as especificidades regionais, além de representar as EJEs junto ao TSE.

Pra todos verem:  fotografia mostra integrantes das escolas judiciárias dos TREs, onde parte das pessoas estão sentadas e a outra de pé; ao fundo, a imagem da orla da cidade estampa um mural.