O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi reconhecido com o Selo Linguagem Simples 2024, durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (16/10). Esta é a primeira edição do prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa reconhecer os órgãos que promovem comunicação clara e acessível com a sociedade. No total, 48 Tribunais foram agraciados com a premiação.

Para ser reconhecido com o Selo de Linguagem Simples, o TRE-BA aderiu ao Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples e implementou uma proposta voltada para a aplicação da prática na prestação jurisdicional. O projeto destacou três iniciativas: capacitação direcionada aos assessores dos desembargadores eleitorais, elaboração de um guia rápido para o uso de linguagem simples e criação de um glossário jurídico.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia também promoveu uma capacitação em linguagem simples para servidores e magistrados, de 10 a 12 de julho, tendo sido o curso disponibilizado na plataforma de ensino à distância da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (EFAS/SGP). O Eleitoral baiano ainda emitiu ofício circular aos partidos políticos, recomendando que incentivassem seus filiados e candidatos a prefeito a utilizarem uma linguagem simples ao apresentarem seus programas de governo para as eleições municipais.

Comunicação mais simplificada e direta

O Selo Linguagem Simples faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa que busca diminuir a formalidade excessiva nas comunicações do Judiciário, abrangendo desde despachos e decisões, até sentenças e conteúdos em canais de informação. O objetivo principal é simplificar os serviços prestados e aumentar a eficiência na comunicação com cidadãs e cidadãos.

Com a adesão de 92 Tribunais, a proposta estabelece sete diretrizes para uma comunicação mais direta, incluindo a eliminação de termos excessivamente formais e dispensáveis, o uso de linguagem objetiva e concisa, explicação sobre os impactos das decisões judiciais na sociedade, e a utilização de resumos nas sessões de julgamento.

Entre os Tribunais agraciados com o Selo Linguagem Simples 2024 estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais da Justiça Militar (TJMs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) também foi contemplado.

HS; Com informações do STF

Pra todos verem: na fotografia, homem alto de paletó escuro, camisa clara e gravata azul (presidente do TRE-BA, Abelardo da Matta), ao lado de mulher de estatura mais baixa e cabelos curtos e grisalhos (ministra do STF, Cármen Lúcia). A dupla posou sorrindo para foto, onde seguram o diploma Selo de Linguagem Simples / 2024.